- Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.
Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.
O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.
Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período.
Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento.
A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.
A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.
O G1 refez o levantamento, publicado no dia 15 de fevereiro, dos concursos realizados a partir de 2009, que estão em fase de provas e divulgação de resultados e dos que já definiram os aprovados e dependem do Planejamento para dar posse.
Entre os concursos federais que já realizaram provas, mas ainda não divulgaram os aprovados, há ao menos 1.190 vagas em jogo. Esses concursos também são para áreas que precisam de aval do Planejamento para nomear os classificados, mas o prazo de validade deles só será contado a partir da divulgação do resultado final, a chamada homologação.
Já entre os concursos que tiveram o resultado final publicado (homologados) são 1.685 vagas aguardando autorização para nomeação.
Veja ainda no levantamento abaixo os concursos abertos a partir de 2009 e que, segundo os órgãos, já deram posse a todos os aprovados, mas estão na validade. Ou seja, se houver desistência, a instituição ainda pode chamar candidatos que participaram daquela seleção.
| Veja a situação de concursos que dependem do Planejamento | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| | Vagas | Validade | Homologação | Prorrogação | Situação |
| EM ANDAMENTO (não homologados) | |||||
| Abin 2010 | 80 | 6 meses | - | - | em fase de exames médicos |
| Embratur 2010 | 50 | 2 anos | - | - | em fase de divulgação de resultado da prova discursiva para cargos de nível superior |
| Fiocruz 2010 (pesquisador e especialista) | 115 | 1 ano | - | - | em fase de análise de títulos e defesa de memorial |
| Inmetro (Min. Desenvolvimento 2010) | 253 | 1 ano e 6 meses | - | - | em fase de perícia médica |
| Inst. Evandro Chagas (Min. da Saúde) 2010 | 392 | 2 anos | - | - | em fase de divulgação de resultados |
| Ministério do Meio Ambiente 2010 | 200 | 2 anos | - | - | em fase de divulgação do resultado da prova discursiva e da parícia médica para deficientes |
| Previc 2010 | 100 | 1 ano | - | - | em fase de divulgação de resultado da prova de títulos e da perícia médica |
| JÁ HOMOLOGADOS (entre eles, os que aguardam autorização para nomear) | |||||
| Aneel 2010 | 186 | 2 anos | 08/09/2010 | - | nomeou 47 técnicos; falta nomear analistas e especialistas (139) |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear (Ministério de Minas e Energia) 2010 | 202 | 1 ano | 30/06/2010 | - | nomeou 159 e aguarda autorização para os demais 43 |
| Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Min. da Fazenda) 2010 | 150 | 2 anos | 01/03/2011 | - | aguarda autorização para nomear |
| Embratur 2010 | 34 | 2 anos | 02/03/2011 | - | aguarda autorização para nomear |
| Fiocruz 2010 (técnico, assistente técnico) | 212 | 1 ano | 05/01/2011 | - | aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total) |
| Fiocruz 2010 (analista) | 257 | 1 ano | 25/01/2011 | - | aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total) |
| Fiocruz 2010 (tecnologista) | 266 | 1 ano | 15/03/2011 | - | aguarda autorização para nomear; órgão espera nomear junto com os aprovados aos demais cargos previstos: há três seleções ainda em andamento (850 vagas no total) |
| Fundacentro (Min. do Trabalho e Emprego) 2010 | 62 | 1 ano | 02/07/2010 | - | aguarda autorização para nomear |
| Inca (Min. da Saúde) 2009 | 191 | 2 anos | 30/06/2010 | - | das 1.083 vagas de cadastro de reserva, foram convocados 556 aprovados; os demais (527) serão convocados, conforme o cronograma de convocação disponível no site do Inca, até 19 de maio |
| Incra (Min. do Desenvolvimento Agrário) 2010 | 550 | 1 ano | 01/07/2010 | - | concurso é alvo de ação judicial; órgão diz que já tem autorização, mas fará as nomeações "somente se reunir garantias de que a medida não corre risco de ser tornada sem efeito por decisão judicial" |
| Ministério da Defesa 2010 | 321 | 1 ano | 31/12/2010 | - | aguarda autorização para nomear |
| Ministério do Turismo 2010 | 112 | 2 anos | 29/12/2010 | - | aguarda autorização para nomear |
| Min. do Planejamento 2009 (analista de planejamento e orçamento) | 100 | 6 meses | 01/03/2011 | - | Planejamento garante que haverá nomeação |
| Min. do Planejamento 2009 (especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) | 100 | 6 meses | 24/01/2011 | - | 99 nomeados, 1 vaga em aberto, sub júdice |
| Receita Federal (auditor) | 450 | 6 meses | 24/06/2010 | sim (em 22/12/2010) | nomeou 436, aguarda autorização para nomear mais 14 auditores |
| Receita Federal (analista) | 700 | 6 meses | 23/06/2010 | sim (em 22/12/2010) | nomeou 625 analistas; aguarda autorização para os 75 restantes |
| ENCERRADOS (que já nomearam, mas ainda estão dentro da validade) | |||||
| Banco Central 2009 (técnico) | 150 | 1 ano | 21/06/2010 | - | todos nomeados |
| Banco Central 2009 (analista) | 350 | 1 ano | 21/06/2010 | - | todos nomeados |
| Banco Central 2009 (procurador) | 20 | 2 anos | 19/04/2010 | - | todos nomeados |
| Depto Nacional de Produção Mineral (Min. de Minas e Energia) 2009 | 256 | 2 anos | 28/04/2010 | - | todos nomeados |
| Funai | 425 | 1 ano | 20/05/2010 e 29/06/2010 | - | todos nomeados |
| Funag (Min. das Relações Exteriores) | 37 | 2 anos | 01/07/2010 | - | todos nomeados |
| IBGE 2009 | 350 | 2 anos | 06/10/2009 | - | todos nomeados |
| Instituto Brasileiro de Museus (Ministério da Cultura) 2010 | 294 | 2 anos | 19/04/10 e 10/06/10 | - | todos nomeados |
| Ministério da Cultura 2010 | 253 | 1 ano | 02/06/2010 | - | todos nomeados |
| Ministério da Fazenda 2009 | 2 mil | 1 ano | 03/07/2009 | sim (em 07/07/2010) | todos nomeados |
| Ministério do Meio Ambiente 2009 | 200 | 2 anos | 27/05/2009 | sim | todos nomeados |
| Ministério de Pesca e Aquicultura | 100 | 2 anos | 30/06/2010 | - | todos nomeados |
| Ministério dos Transportes | 170 | 1 ano | 24/05/2010 | - | todos nomeados |
| Susep (Min. da Fazenda) | 138 | 1 ano | 22/06/2010 | - | todos nomeados |
Dos concursos relacionados, a média de validade é de 1 ano e 6 meses. Entre os que aguardam para nomear e estão perto de expirar estão os da Receita Federal de 2009, para auditor e analista. Já foram chamados 1.061 aprovados, mas o órgão ainda espera aval do Planejamento para os 89 que faltam. Os dois concursos valem por seis meses e já foram prorrogados uma vez, como previsto no edital. Perderão a validade em junho próximo.
O próprio Planejamento tem uma seleção também válida por seis meses. A assessoria informa que os aprovados já estão fazendo curso de formação. Durante o anúncio do corte de gastos, a ministra Miriam Belchior sinalizou que aprovados em fase de treinamento serão nomeados: "não é possível segurar esse tipo de coisa, mas novas contratações vão ser olhadas com lupa".
Estão fora dessa lista os concursos federais que não precisam do aval do Planejamento para serem realizados por terem orçamento próprio. É o caso do Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero, que têm seleções em andamento.
O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. No caso do Senado, a decisão de adiar o concurso previsto para este ano foi tomada pela própria Casa. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.
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